Felipe Rassi frisa que a aquisição de portfólios de NPLs corporativos é, antes de tudo, um exercício de engenharia jurídica, porque o ativo só “existe” economicamente quando pode ser demonstrado com coerência, do contrato ao saldo, da titularidade às garantias. Nesse sentido, comprar uma carteira não significa apenas assumir risco de inadimplência, significa assumir risco de prova, de execução e de governança, e é nessa base que a operação ganha previsibilidade.
Onde a operação costuma ganhar ou perder previsibilidade
Em portfólios corporativos, a complexidade costuma vir da combinação entre valores relevantes e estruturas contratuais heterogêneas, com renegociações, aditivos e eventos que alteram o encadeamento do crédito. Por outro lado, o risco não está apenas no devedor “difícil”, mas no tempo e no custo que a carteira vai exigir para se tornar cobrável, já que cada lacuna documental tende a virar objeção repetida na negociação.
Na concepção de Felipe Rassi, o primeiro ganho de previsibilidade nasce quando a compra se orienta por critérios verificáveis, e não por impressões sobre o desconto. Portanto, antes de discutir preço, vale definir o que é indispensável para demonstrar a existência do crédito, formação do saldo e legitimidade de cobrança, evitando que a execução comece com ruídos que travam o ciclo logo na abertura.
Contratos, aditivos e a cadeia de titularidade como eixo central
A arquitetura jurídica começa pelo que conecta a carteira ao seu fundamento: contrato, aditivos e documentação mínima que explique o histórico do crédito. Entretanto, em aquisições, o desafio é transformar esse conjunto em base operacional coerente, na qual a identificação do contrato, datas relevantes e parâmetros de atualização se confirmem entre documentos e anexos, sem divergências que exijam reconstruções manuais.
Na avaliação de Felipe Rassi, a cadeia de titularidade também precisa estar demonstrável, sobretudo quando há cessões sucessivas, pois uma lacuna em qualquer etapa desloca a cobrança para a pergunta “quem pode cobrar”. Por conseguinte, instrumentos de cessão, anexos completos e controle de versões passam a integrar a própria arquitetura do ativo, porque eles sustentam a legitimidade e evitam que a negociação seja interrompida por inconsistência básica.
Matriz de riscos e trilhas para organizar saneamento
Depois de consolidar o núcleo documental, faz sentido aplicar uma matriz simples de risco, combinando completude da base, consistência do saldo e presença de garantias utilizáveis. Em contrapartida, quando a carteira mistura casos “prontos” com casos “quebrados” na mesma trilha, a execução perde escala, pois exceções contaminam o fluxo e elevam custo sem ganho proporcional.
Como observa Felipe Rassi, a arquitetura mais eficiente costuma prever trilhas paralelas: uma trilha de negociação para ativos com pacote mínimo completo, outra trilha de saneamento para correção em lote de vícios recorrentes, e uma trilha de revisão para casos de maior sensibilidade. A partir disso, a operação deixa de improvisar no meio do caminho e passa a tratar lacunas como tarefas com escopo, prioridade e prazo, preservando coerência na recuperação de ativos.
Governança de decisão para precificação e execução
A compra de NPLs corporativos exige governança porque o mesmo portfólio pode comportar estratégias diferentes conforme custo, tempo e qualidade da prova. Logo, a arquitetura jurídica precisa dialogar com a precificação: o desconto não é apenas “apetite”, ele reflete quanto saneamento será necessário, qual nível de contestação é provável e qual é a viabilidade de executar garantias com documentação consistente.
Sob o entendimento de Felipe Rassi, quando critérios de elegibilidade, regras de auditoria e rotinas de validação são definidos antes da cobrança, a carteira ganha previsibilidade e reduz contradições internas, inclusive na comunicação com o devedor. Por fim, a arquitetura jurídica, na aquisição, funciona como infraestrutura do ativo: ela organiza prova, titularidade e governança para que o crédito não performado seja cobrado com parâmetros verificáveis, sem depender de ajustes improvisados na etapa mais cara do ciclo.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
