A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou, em 25 de setembro de 2026, um guia para orientar o uso ético e regulatório da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A iniciativa busca oferecer uma referência comum para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em diferentes regiões do Brasil.
O documento foi apresentado em conjunto com uma matriz destinada a apoiar a identificação e a classificação de riscos associados ao emprego de sistemas de inteligência artificial em estudos científicos. Segundo informações do Ministério da Saúde, a proposta é contribuir para análises mais consistentes, sem retirar dos comitês a responsabilidade pela decisão sobre cada projeto.
O que o guia orienta
O material aborda situações em que a inteligência artificial pode interferir em etapas de uma pesquisa, desde o tratamento de informações até o apoio à análise de dados. Entre os pontos considerados estão os possíveis vieses algorítmicos, a representatividade das bases utilizadas e a qualidade das informações que alimentam os sistemas.
Também fazem parte das orientações aspectos como transparência, explicabilidade, supervisão humana, proteção de dados e responsabilização. Esses critérios são relevantes porque decisões apoiadas por modelos automatizados podem afetar a forma como participantes são selecionados, acompanhados ou avaliados durante um estudo.
Na prática, o uso ético da inteligência artificial em pesquisas exige que pesquisadores e instituições conheçam as limitações das ferramentas adotadas. A avaliação não deve se concentrar apenas no desempenho técnico de um sistema, mas também nos impactos que sua utilização pode produzir sobre os participantes e sobre a confiabilidade dos resultados.
Mariah apoia análise dos riscos
Além do guia, a Inaep apresentou a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar as equipes na identificação, na análise e na classificação de riscos éticos relacionados ao uso de IA em projetos científicos.
De acordo com o guia da Mariah, o resultado produzido pela matriz tem caráter orientativo. Isso significa que a ferramenta pode organizar informações e apoiar a análise inicial, mas não substitui o julgamento ético nem a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa.
A distinção é importante para evitar que a aplicação de uma matriz seja interpretada como uma autorização automática para realizar um estudo. A avaliação deve considerar as características de cada projeto, o tipo de dado utilizado, o grau de participação humana e os riscos específicos envolvidos na pesquisa.
Comitês continuam responsáveis pela decisão
As novas orientações não substituem a atuação dos CEPs. Conforme explica a página da Inaep sobre inteligência artificial em pesquisas com seres humanos, o guia oferece critérios para tornar as avaliações mais proporcionais e coerentes, mas a análise dos comitês continua sendo necessária.
Essa responsabilidade envolve examinar como a IA será empregada, quais dados serão processados e quais medidas serão adotadas para reduzir riscos. Também cabe avaliar se haverá supervisão humana suficiente e se os participantes receberão informações adequadas sobre os procedimentos da pesquisa, quando aplicável.
O foco em proteção de dados acompanha uma preocupação central dos estudos com seres humanos: garantir que informações pessoais e sensíveis sejam tratadas de maneira compatível com a finalidade científica apresentada. A transparência sobre métodos e limitações também ajuda a fortalecer a confiança de participantes, instituições e da sociedade nos resultados produzidos.
Aplicação inicial e participação da sociedade
A Inaep informou que a aplicação inicial da Mariah está prevista para um período de seis meses. Essa etapa permitirá observar como as orientações e a matriz funcionam em diferentes situações de pesquisa e reunir elementos para avaliar a adequação do modelo.
O Ministério da Saúde também disponibilizou perguntas frequentes sobre o tema em 29 de setembro de 2026. O conteúdo reúne explicações adicionais sobre a finalidade do guia, o funcionamento da Mariah e a permanência da responsabilidade dos Comitês de Ética em Pesquisa.
A consulta à sociedade faz parte desse processo de aperfeiçoamento. A possibilidade de avaliar as orientações ao longo do período inicial permite que pesquisadores, instituições e demais interessados contribuam para identificar dúvidas e aprimorar a aplicação dos critérios.
Com o guia, a Inaep desloca o debate sobre inteligência artificial para uma área em que inovação e proteção de pessoas precisam avançar juntas. A referência nacional não elimina a análise caso a caso, mas cria uma base comum para discutir riscos, responsabilidades e salvaguardas em pesquisas realizadas no Brasil.
Fontes utilizadas
Ministério da Saúde — notícia sobre a aprovação do guia; página da Inaep sobre IA em pesquisas com seres humanos; Guia de uso ético de inteligência artificial em pesquisa com seres humanos; Guia da Matriz Mariah; e perguntas frequentes da Inaep.
